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Lei estabelece multa de um salário mínimo para quem aplicar trote contra o Samu

Projeto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito de Feira de Santana

Por Portal TNews 11/10/2017 às 08:57:50

Aprovado na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o projeto de lei que que prevê multa de um salário mínimo para quem aplicar trote contra o Serviço Móvel de Urgência (Samu) foi sancionada em Feira de Santana.

 A sanção ocorreu na terça-feira (10). De acordo com o projeto, o Samu irá identificar as ligações recebidas e solicitar às empresas telefônicas os nomes dos responsáveis pelas linhas para identificação dos donos das linhas.

Já as ligações feitas de telefones públicos serão anotadas em separado para análise de incidência geográfica dos trotes e posterior identificação dos infratores por meio dos órgãos municipais competentes.

A multa prevista será de um salário mínimo vigente por cada trote realizado. Em caso de reincidência, o valor será duplicado.

Em Feira de Santana, em 2016, foram registradas 9.872 ligações falsas ao Samu. Neste ano, até setembro, já foram contabilizadas 4.680.

Fonte: Acorda Cidade

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