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Ministério da Saúde libera R$ 1 bilhão para apoio aos municípios

Por Portal TNews 28/03/2018 às 18:44:46

O governo federal liberou R$ 1 bilhão com o objetivo de o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). De acordo com nota do Ministério da Saúde, "a medida é uma resposta às dificuldades financeiras emergenciais que as cidades estão tendo para garantir o acesso à saúde pública a população".

O recurso, repassado via Fundo Nacional da Saúde, deve custear ações na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação está prevista na Medida Provisória nº 815, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2018. O recurso total previsto na MP deve ser destinado preferencialmente nas áreas da saúde e educação.

Cada município deve prestar contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). 

Conforme a Portaria N° 748, o montante repassado para cada município baiano varia de R$ 89,9 mil a R$ 7,75 milhões. Para Santo Estêvão o repasse do apoio financeiro será no valor de R$ 329.705,57.






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