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Santo Estêvão: Sede da Defensoria será inaugurada no dia 5 de março

Por Redao TNews 17/02/2020 às 20:52:56

Foto: Reprodução

A população de Santo Estevão pode comemorar, pois a partir do dia 05 de março passa a contar com uma unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A inauguração acontece a partir das 9h30 na rua Noeme Franco Lima de Almeida.

Vinculada a 1ª Defensoria Regional de Feira de Santana, a unidade de Santo Estevão contará com dois defensores públicos e uma equipe própria de servidores. Com isso, a DPE/BA passa a atuar em 46 comarcas, número que chegou a ser de apenas 22 em 2014.

Assistência jurídica

Alguns dos serviços que a população de Santo Estevão poderá encontrar na Defensoria: acordo de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos matérias ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, entre outros.

Pode procurar a Defensoria qualquer cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça).

Fonte: Ascom DPE/BA

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