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Ministro do STF suspende nomeação de Ramagem para a PF: perguntas e respostas

Decisão, que é provisória, foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal [...]

Por Redao TNews 29/04/2020 às 18:13:34
Decisão, que é provisória, foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi escolhido por Jair Boslonaro em substituição a Maurício Valeixo, demitido pelo presidente.

Leia perguntas e respostas sobre o caso.

Quais são os próximos passos?

Com a decisão de Moraes, a nomeação de Ramagem fica suspensa por prazo indeterminado. Por se tratar de uma liminar, o STF ainda vai analisar o mérito do caso. Além disso, o governo também pode recorrer da decisão.

Por que o ministro decidiu suspender a nomeação?

Moraes afirmou que há indício de desvio de finalidade na escolha de Ramagem, "em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público". O desvio de finalidade ocorre quando um ato do poder público não atende os princípios que deveria obedecer.

O ministro do STF destacou na decisão as afirmações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro queria "ter uma pessoa do contato pessoal dele" no comando da PF, "que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência".

Moro fez as declarações ao deixar o ministério da Justiça, após o presidente demitir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e cusando o presidente de tentar interferir politicamente na PF. Bolsonaro nega.

Moro x Bolsonaro: os pontos principais nos pronunciamentos

Com a suspensão, quem fica no comando da PF?

Enquanto não houver uma definição na PF, o cargo de diretor-geral será exercido pelo atual diretor-executivo, Disney Rosseti. Ele era o nome preferido de Moro para a substituição de Valeixo, caso Bolsonaro quisesse realmente insistir na troca de comando na PF — o ex-ministro deixou o cargo citando divergências nesta escolha.

É a primeira vez que o STF suspende uma nomeação feita por um presidente da República?

Não. Em 2016, Gilmar Mendes barrou a ida do ex-presidente Lula para a Casa Civil do governo Dilma Roussef (2011-2016), a pedido do então PPS (hoje Cidadania). A decisão é citada por Moraes na decisão sobre Ramagem.

Fonte: G1

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