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Toffoli nega rever decisão que restringiu operações policiais no Rio durante a pandemia

Tema está em julgamento no plenário virtual, lembrou presidente do STF. Ministro Edson Fachin suspendeu ações em comunidades, com exceção para 'hipóteses [...]

Por Redao TNews 22/07/2020 às 01:45:28
Tema está em julgamento no plenário virtual, lembrou presidente do STF. Ministro Edson Fachin suspendeu ações em comunidades, com exceção para 'hipóteses absolutamente excepcionais'. Ministro Edson Fachin

Bruno Rocha/FotoArena/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta segunda-feira (20) um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reavaliar a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro durante a pandemia.

A decisão original, anunciada em 5 de junho, restringiu as ações apenas em "casos absolutamente excepcionais" e devidamente justificados. Fachin também definiu que deveriam ser tomados cuidados para não colocar a população, a prestação de serviços públicos sanitários e as atividades de ajuda humanitária em risco ainda maior.

Ao negar o pedido da AGU, Toffoli disse que não avaliaria o caso de forma individual, durante o recesso, porque o tema já está sendo analisado no plenário virtual do STF.

O julgamento remoto começou em 26 de junho, mas ainda não se encerrou em razão do recesso judiciário. O prazo regimental para os votos é de uma semana. Fachin votou por manter a determinação e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Fachin vota por manter suspensão de ações policiais nas favelas do Rio durante pandemia

Na decisão desta segunda, Toffoli lembrou que esse julgamento virtual deve terminar em agosto. E disse que, "a fim de evitar sobreposição à deliberação do colegiado", o melhor seria aguardar essa análise de todos os ministros.

"Entendo pertinente que se aguarde a conclusão do julgamento em questão", afirmou o presidente do STF.

O pedido da AGU

STF começou a julgar tema no plenário virtual, mas recesso interrompeu análise

O pedido da AGU para a revisão da regra atual foi apresentado na última sexta (17). Nele, a Advocacia-Geral da União afirma que a suspensão das operações "repercute de modo grave no sistema de segurança pública de Estado da Federação e, em consequência, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social".

A AGU afirma ainda que, ao definir a suspensão das ações nas comunidades sem indicar a abrangência da decisão, a liminar "gera sério impacto nas ações de integração, de coordenação de estratégias, de planejamento e, principalmente, de execução das políticas de segurança pública em todas as comunidades do Estado do Rio de Janeiro, abandonando seus moradores à própria sorte e ignorando a redução sensível de práticas delituosas em decorrência da atuação policial, o que acaba por infligir grave lesão à segurança e à ordem públicas".

Fonte: G1

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