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Santo Estêvão

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Câmara aprova projeto para coibir assédio moral e sexual no âmbito do serviço público em Santo Estêvão

Por Redação TNews 20/11/2020 às 21:02:12

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santo Estêvão, na sessão desta quinta-feira (19), o projeto 13/2020, do vereador Luciano de Edvaldo, que tem por objetivo coibir o assédio moral e sexual no âmbito do serviço púbico.

No texto consta que a Lei aplica-se a quem constranger para obter vantagem ou favorecimento sexual de subordinados ou mesmo de colegas de trabalho.



O projeto aguarda a sanção do prefeito Rogério Costa.

Fonte: Redação Trombone News

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