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Em votação unânime, Supremo manda governo divulgar dados integrais da pandemia

Na ocasião, parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com ações exigindo o detalhamento dos números de casos, óbitos e pacientes recuperados.

Por Redação TNews 23/11/2020 às 23:31:32

Na ocasião, parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com ações exigindo o detalhamento dos números de casos, óbitos e pacientes recuperados. As siglas argumentavam que o governo tentava privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia "justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos".

O relator, Alexandre de Moraes, abriu os votos e se manifestou novamente pela concessão dos pedidos. Para o ministro, o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo.

“A Constituição consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade”, observou o ministro em seu voto. “A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência”, completou.

Ainda segundo Moraes, as alterações feitas pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação dos dados relacionados à pandemia "obscurecem" dados epidemiológicos que vinham sendo usados em análises e projeções comparativas para ajudar as autoridades no desenho de políticas públicas e para permitir a população "o pleno conhecimento da situação de pandemia".

Nos termos da decisão, o governo federal fica obrigado a divulgar os dados "exatamente conforme realizado até o último dia 04 de junho de 2020". A decisão se estende ainda ao governo do Distrito Federal que, em agosto, também mudou a metodologia de contabilidade dos casos e óbitos e agora deve retornar ao modelo anterior dos boletins.

Fonte: Banda B

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