Ministério Público da Bahia proíbe venda de bebidas alcoolicas a crianças e adolescentes, recomenda diligências policiais para fiscalização da medida, e prisão em flagrante de quem for flagrado vendendo ou oferecendo bebida a criança e adolescente.
A Recomendação também a retirada dos banheiros químicos instalados no entorno do parque infantil da Praça Sete de Setembro.
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Santo Estêvão/BA, infomrou que acompanhará o cumprimento das disposições estipuladas e adotará medidas cabíveis em caso de violação ao objeto da Recomendação, e ressalta que a omissão injustificada quanto às providências caberá responsabilização administrativa, cível e criminal.
click no link abaixo para baixar pdf da Recomendação.
>>>>>>> CLICK AQUI PARA BAIXAR PDF <<<<
Tags
Geral