Santo Estêvão: MP proíbe venda de bebida alcoólica a menores e manda prefeitura retirar banheiros químicos instalados próximo a parque infantil

Leo Moura
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Ministério Público da Bahia proíbe venda de bebidas alcoolicas a crianças e adolescentes, recomenda diligências policiais para fiscalização da medida, e prisão em flagrante de quem for flagrado vendendo ou oferecendo bebida a criança e adolescente. 

A Recomendação também a retirada dos banheiros químicos instalados no entorno do parque infantil da Praça Sete de Setembro.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Santo Estêvão/BA, infomrou que acompanhará o cumprimento das disposições estipuladas e adotará medidas cabíveis em caso de violação ao objeto da Recomendação, e ressalta que a omissão injustificada quanto às providências caberá responsabilização administrativa, cível e criminal.

click no link abaixo para baixar pdf da Recomendação.


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